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Regulamento do Livro Genealógico da Raça Bovina Mirandesa

I – Fins

Artigo 1º - Para dar cumprimento ao estabelecido no artigo 43º do Regulamento relativo às normas sobre reprodução animal, livros genealógicos e contrastes funcionais, aprovado pelo Decreto Lei nº 37/75, de 31 de Janeiro de 1975, regulamenta o Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, o Livro Genealógico (LG) da Raça Bovina Mirandesa, instituído pela Portaria nº 17132, de 22 de Abril de 1959.

Artigo 2º - A presente regulamentação do LG tem por finalidade dar prossecução a objectivos já traçados quando da instituição do mesmo, e que são: assegurar a pureza étnica da raça; concorrer para o seu aperfeiçoamento; favorecer a difusão de bons reprodutores. Para além destes, é hoje o objectivo primeiro evitar a extinção da raça bovina mirandesa.

Artigo 3º - Para preencher a sua finalidade, o LG promove a inscrição de bovinos, mencionando para cada um deles:

a) Identificação;
b) Ascendência e descendência;
c) Pontuação que lhe foi atribuída no momento da inscrição no Livro de Adultos, segundo a tabela em anexo e de acordo com os critérios do presente regulamento;
d) Resultados de provas funcionais e prémios obtidos em concursos, tanto por ele como pelos seus ascendentes e descendentes;
e) Quaisquer outros elementos que possam contribuir para a sua apreciação, tais como índices biométricos e imagem computadorizada.

II – Organização e funcionamento

Artigo 4º - A administração e funcionamento do Livro Genealógico é confiada à Associação dos Criadores de Bovinos de Raça Mirandesa (ACBRM), ficando a sua orientação e gestão técnica a cargo de um secretário técnico reconhecido oficialmente.

Artigo 5º - Sempre que tal se justifique, serão criadas delegações do LG junto de organizações de agricultores.

Artigo 6º - O LG da raça bovina mirandesa fica sediado nas instalações da ACBRM, em Malhadas, concelho de Miranda do Douro.

Artigo 7º - O LG é constituído por:

a) Livro de Nascimentos (LN);
b) Livro de Adultos (LA);
c) Livro de Mérito (LM).

III – Adesão dos Criadores

Artigo 8º - Os criadores ou proprietários de bovinos de raça mirandesa que desejem registar os seus animais no Livro Genealógico, devem previamente solicitar a sua inscrição à direcção do mesmo.

Parágrafo 1º - O pedido deve ser efectuado em impresso próprio, criado e fornecido pela secretaria técnica do LG.
Parágrafo 2º - Esta inscrição ficará dependente da aprovação da direcção do Livro Genealógico.

IV – Identificação dos animais

Artigo 9º - A inscrição de qualquer animal no LG implica a sua identificação de acordo com o presente Regulamento e demais legislação em vigor, nomeadamente a portaria 243/94 de 18 de Abril.

Artigo 10º - Os animais registados no LN serão identificados, até aos trinta dias de idade, da seguinte forma:

a) Na orelha esquerda, com o número do Sistema de Identificação Animal (de âmbito nacional), através do respectivo brinco do SIA.
b) Na orelha direita, através de tatuagem do LG, em que é identificada a marca oficial de exploração composta por um código alfanumérico de cinco caracteres, na parte superior da orelha, e na parte inferior da orelha é tatuado, através de seis caracteres numéricos, o ano de nascimento do animal (os dois últimos algarismos) e o respectivo número de ordem (quatro algarismos).

Artigo 11º - Os animais registados no LA serão marcados (marcação definitiva) por tatuagem na orelha direita com o escudo nacional e as iniciais do LG.

Artigo 12º - A execução de qualquer remarcação terá de ser devidamente justificada e só poderá ser concretizada por elementos do RZ.

V – Inscrição dos animais

Artigo 13º - A inscrição dos animais no LA só poderá ser feita pela comissão de admissão referida no Artigo 20º do capitulo VI.

Artigo 14º - São condições básicas para o registo no L.G. da raça bovina mirandesa:

a) Genealogia comprovativa de que o animal é um produto de criação em linha pura;
b) Identidade com as características do padrão da raça;
c) Boa conformação e desenvolvimento;
d) Ausência de taras ou defeitos somáticos.

Artigo 15º - O registo no L.G. pode ser definitivo ou a título inicial.

Artigo 16º - O Livro de Nascimentos é reservado exclusivamente aos filhos dos reprodutores registados, a título definitivo ou inicial, no Livro de Adultos.

Artigo 17º - São admitidos definitivamente no Livro de Adultos:

a) Os animais registados no LN, com idade superior a 16 meses, que tenham sido classificados com a pontuação mínima de 75 pontos, quando se trate de machos, e 70 pontos, quando se trate de fêmeas;
b) As fêmeas e os machos registados a título inicial que possuam, respectivamente, dois e dez descendentes inscritos no LA.

Artigo 18º - Os animais não registados no LN podem sê-lo, a título inicial, no LA, depois dos 16 meses, desde que obedeçam ao prescrito nas alíneas b), c) e d) do artigo 14º.

Parágrafo único - O LA manter-se-á aberto por tempo indeterminado, cabendo ao secretário técnico analisar as circunstâncias que aconselhem o fechamento do mesmo, e mediante esse facto, solicitar ao IEADR permissão para proceder em conformidade.

Artigo 19º - Transitam para o Livro de Mérito as fêmeas e os machos registados no LA com a pontuação mínima de 80 pontos e que possuam, respectivamente, dois e dez filhos, também registados neste Livro, com a pontuação mínima de 80 pontos. No caso das fêmeas, estas devem possuir no mínimo três intervalos entre partos inferiores a 384 dias.

VI – Exame dos animais)

Artigo 20º - A apreciação e exame dos animais para efeito de registo será efectuada por uma comissão de admissão que deverá ser composta pelos seguintes elementos:

a) Secretário Técnico, referido no Artigo 4º;
b) Um criador de raça bovina mirandesa, proposto pelo secretário Técnico e aprovado pela ACBRM.

Artigo 21º - Não poderão ser registados animais que já tenham sido alguma vez recusados para o efeito.

Artigo 22º - A classificação dos bovinos realizar-se-á pelo método dos pontos segundo tabela no Anexo III.

§ único - Quando os animais não se encontrem no seu normal estado de saúde e apresentação, a apreciação poderá ser adiada.

Artigo 23º - A observação dos animais efectuar-se-á em locais, dias e horas a indicar pela secretaria do LG.

Artigo 24º - Após a apreciação e satisfeitos os requisitos anunciados no Artigo 14º, a Comissão fará apor nos animais aprovados as marcas referidas nos Artigos 10º e 11º.

VII – Passagem de certificados

Artigo 25º - O LG passará, a pedido dos criadores, certificados relativos à inscrição dos animais e/ou a elementos de ordem funcional ou prémios obtidos.

Artigo 26º - Pelos certificados enunciados no Artigo anterior, serão cobradas taxas pela ACBRM.

Artigo 27º - É proibida a exportação de reprodutores com a designação de raça bovina mirandesa sem a apresentação do certificado enunciado no Artigo 25º.

VIII – Obrigações e regalias dos criadores

Artigo 28º - Os criadores ou proprietários dos animais registados ou a registar obrigam-se a:

a) Apresentá-los nos locais, dias e horas indicados pela secretaria do LG;
b) Preencher correctamente os impressos fornecidos pela secretaria do LG;
c) Dar a conhecer os seus animais na presença de um delegado da secretaria de acordo com as instruções emanadas da direcção do LG.
d) Fornecer todos os elementos solicitados com veracidade e exactidão;
e) Acatar as determinações emanadas da direcção do LG que visem o bom funcionamento do registo, a valorização dos animais e o progresso zootécnico da raça;
f) Remeter à secretaria do LG ou às respectivas delegações, até três meses após a última beneficiação, os impressos preenchidos, referentes às cobrições ou inseminações artificiais, ficando em seu poder o competente duplicado;
g) Enviar, nos primeiros dois dias após os partos, as declarações de nascimento, ficando também em seu poder o respectivo duplicado;
h) Comunicar, no prazo de quinze dias, a morte, castração ou alienação de qualquer animal registado, devendo mencionar-se o nome e morada do comprador, no caso de venda;
i) Comunicar, no prazo máximo de quinze dias, a ocorrência de acidentes que interfiram com a identificação do LG, nomeadamente queda ou ilegibilidade do brinco;
j) Não apor qualquer marca nos animais inscritos no LG sem autorização da Direcção da Secretaria Técnica.

Artigo 29º - Os criadores ou proprietários de animais registados obrigam-se a receber visitas de inspecção aos animais promovidas pela secretaria técnica do LG, sempre que por esta sejam consideradas convenientes,

Artigo 30º - Os criadores ou proprietários de animais inscritos no LG da raça bovina Mirandesa, poderão usufruir das seguintes regalias:

a) Beneficiar dos acordos estabelecidos pelo LG no sentido de valorizar e facilitar a comercialização dos animais nele registados;
b) Auferir prémios, a estabelecer periodicamente, destinados a galardoar as explorações que possuam animais de maior valor zootécnico;
c) Auferir subsídios instituídos no âmbito da inscrição no LG;
d) Usufruir dos benefícios resultantes do disposto no Artigo 4º do Regulamento para o licenciamento e funcionamento dos postos de cobrição da espécie bovina, aprovado pela Portaria nº 1063/91 de 22 de Outubro.
e) Usufruir da informação, em livros, folhetos e memórias, que a entidade encarregada do funcionamento do LG deve publicar, referente aos animais registados, à evolução da raça, dos animais ou das explorações.

IX – Penalidades

Artigo 30º - Além do que se encontra estabelecido na legislação em vigor sobre esta matéria, os criadores ficam ainda sujeitos às penalizações previstas no Regulamento Interno da ACBRM.

ANEXO I – Padrão da raça bovina Mirandesa

Corpulência: grande (vacas - 500 Kg; touros - 900 Kg).

Conjunto de formas: os bovinos mirandeses são compridos, largos, bem musculados, de linha dorso-lombar quase horizontal, de terço posterior desenvolvido, de membros de comprimento mediano, formando no seu todo um conjunto harmónico.

Pelagem: linha dorso-lombar e marrafa loira; dorso e lombo aloirados, que vão escurecendo progressivamente para as extremidades, atingindo nestas zonas a normalmente a tonalidade preta. Os machos são mais escuros que as fêmeas e as crias
são homogeneamente loiras.

Andamentos: fáceis e sem vacilação das ancas.

Temperamento: manso mas enérgico.

Cabeça: pequena, perfil ligeiramente côncavo; nuca larga e proeminente; marrafa abundante e alourada; fronte larga e deprimida entre as orbitas; olhos aflorados e rodeados por uma zona de pêlos claros; chanfro curto e recto, focinho largo, de coloração preta e com uma orla de pêlos brancos; orelhas largas, horizontais, revestidas internamente de pêlos compridos e claros; cornos de cor esbranquiçada, enegrecidos na ponta, de comprimento médio, de secção circular, simétricos, pouco divergentes, ligeiramente inclinados para baixo na origem e revirados para cima na ponta.

Tronco: pescoço curto, forte e de barbela desenvolvida; cernelha larga e um tanto saliente, dorso e lombo compridos e largos; garupa comprida, larga, aproximando-se da horizontal; cauda de média inserção, comprida, fina e bem tufada; tórax alto, largo e bem arqueado; ventre de regular desenvolvimento, úbere bem implantado e de boa conformação.

Membros: bem aprumados; flanco bem descido; espádua comprida e larga, braço e antebraço fortes; coxa e nádega compridas, largas, bem musculadas e com perfis tendendo para a convexidade; extremidades fortes e com articulações largas, unhas rijas e de tamanho médio.

ANEXO II – Defeitos principais que motivam desclassificação

1 - Cabeça grande, ou de perfil convexo;
2 - Predomínio do terço anterior sobre o posterior;
3 - Enselamento acentuado;
4 - Garupa mal ligada, descaída ou fechada atrás;
5 - Cauda de alta inserção;
6 - Membros muito compridos, mal aprumados ou de articulações fracas.

 

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Actualização em 16 January, 2010